Política de Privacidade do s29pg

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma s29pg, disponível em https://s29pg.cam, é a entidade operadora da marca s29pg, doravante denominada simplesmente "s29pg" ou "Controlador".

O s29pg opera uma plataforma de entretenimento online com cassino, apostas esportivas, slots e jogos ao vivo, voltada ao mercado brasileiro. Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, o canal de contato é: [email protected].

2. Base Legal para o Tratamento

O s29pg trata dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para criar e operar a conta do usuário, processar depósitos e saques, e disponibilizar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos por legislação aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas online), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), e a LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, quando não há prevalência dos interesses do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e personalizadas — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento e selfie de verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações necessárias para processar depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados de conta bancária e histórico de transações na plataforma;
• Dados de preferências: configurações de conta, preferências de comunicação e opções de jogo responsável selecionadas.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo do aparelho (em acesso por celular), operadora de telefonia;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal
Criação e gestão de conta	Identificação, contato	Execução de contrato
Verificação de identidade (KYC)	CPF, documento, selfie	Obrigação legal
Processamento de pagamentos	Dados financeiros	Execução de contrato
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro	Identificação, financeiros, acesso	Obrigação legal / Legítimo interesse
Jogo responsável e proteção ao usuário	Comportamento de jogo	Obrigação legal / Legítimo interesse
Comunicações de suporte ao cliente	Contato	Execução de contrato
Comunicações promocionais	Contato, preferências	Consentimento
Melhoria da plataforma	Navegação, dispositivo	Legítimo interesse
Cumprimento de ordens judiciais	Todos os dados relevantes	Obrigação legal

5. Compartilhamento de Dados

O s29pg não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações a seguir, com as devidas salvaguardas contratuais e de segurança:

• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, estritamente para viabilizar transações;
• Provedores de jogos: informações mínimas necessárias para operar os jogos fornecidos por estúdios parceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft);
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, análise de dados, prevenção a fraudes e segurança cibernética, vinculadas por contratos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, ou determinação de órgãos regulatórios como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços técnicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, o s29pg garante que a transferência internacional de dados somente ocorre para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo s29pg pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de identificação (KYC): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento ou encerramento da relação contratual, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva, de modo que não possam ser utilizados para identificar o titular.

8. Segurança da Informação

O s29pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetration testing;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O s29pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (idioma, layout, histórico recente) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação, sempre de forma agregada e anonimizada quando possível.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma s29pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem autorização, tomaremos as medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta relacionada.

Pais e responsáveis que tomarem conhecimento do acesso de menores à plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail: [email protected].

11. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos;
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados por consentimento: salvo nos casos de obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados;
• Não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD" e seu CPF no corpo da mensagem. Responderemos dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela lei.

12. Encarregado de Dados (DPO)

O s29pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o s29pg, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O DPO pode ser contatado pelo canal de atendimento ao usuário, por meio do e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13. Alterações nesta Política

O s29pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em https://s29pg.cam/privacy-policy, com indicação da data de última atualização no cabeçalho do documento. Recomendamos revisá-la periodicamente.

14. Contato e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Canal geral: [email protected]
• Assunto específico para LGPD: "Direitos LGPD – [CPF]" ou "DPO – Proteção de Dados"
• Horário: Atendimento 24h por dia, 7 dias por semana, em português

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do Art. 18, § 1º da LGPD.